MP pede a cassação da prefeita de Lagarto(SE) por improbidade administrativa


Além dela, a ação também envolve o secretário municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte, Adriano Rocha Fontes. 

São apontadas pelo MP/SE algumas irregularidades no procedimento licitatório à contração de artistas musicais para se apresentar durante o aniversário da cidade, que ocorreu no mês de abril. 

As contratações foram feitas mediante os procedimentos administrativos de inexigibilidade nº 21, 22 e 23/2019 e o valor pago as bandas totalizou R$ 50 mil, segundo a denúncia do MP. 

O promotor de justiça Belarmino Alves dos Anjos Neto pede à justiça a condenação da prefeita e do secretário e solicita ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 50 mil. 

Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei. 

Hilda Ribeiro assumiu o comando da Prefeitura de Lagarto no mês de março, após a prisão do então prefeito Valmir Monteiro, que tinha Hilda como vice. A defesa da prefeita e do secretário ainda não se pronunciaram acerca do caso.

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