Prefeito é condenado à perda do cargo por desvio de R$ 198 mil da Educação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa o prefeito Ascir Leite Santos, de Ipipuara, no Centro-Sul Baiano, por desvio de R$ 198 mil da Educação. A sentença foi divulgada no último dia 25 de julho. O chefe do Executivo Municipal ainda foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração percebida à época e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. 

Além dele, a Justiça também condenou João Evangelista Sodré, Maria Lima Guimarães Novais, Leila Lis Leite Arcanjo Oliveira, Aroldo Leite Santos, além das empresas Supermercado Silva, Supermercado Serrado GL e Supermercado Serrano LTDA.  

Segundo o MPF, foi comprovado que, em gestões anteriores (2001 a 2004 e 2005 a 2008), o prefeito e os outros condenados fraudaram procedimentos licitatórios (Convites nº 014/2005 e nº 019/2005), promoveram a dispensa indevida de licitação e desviaram pelo menos R$ 60.937,62 da merenda escolar, oriundos do Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE), por meio de pagamentos realizados sem a comprovação da entrega dos produtos. 

Esta é a segunda condenação por improbidade administrativa de Ascir Leite Santos somente neste ano. O prefeito já havia sido condenado em 22 de maio pelo desvio de R$ 137.097,21 em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef (atual Fundeb), utilizadas em atividades diversas da educação em 2001. 

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