Santa Bárbara-BA: Prefeito e empresário são condenados por desvios em obra de creche


Uma decisão da Justiça Federal condenou o prefeito de Santa Bárbara, no Portal do Sertão, Jailson Costa dos Santos, pela acusação de desvios de verbas federais para construção de uma creche. O caso ocorreu em 2012, quando Jailson Costa dos Santos também exercia o poder Executivo do município. A sentença da juíza Adriana Hora Soutinho de Paiva, da subseção do Tribunal Regional Federal da primeira Região em Feira de Santana, converteu a pena de três anos de reclusão por penalidades “restritivas de direito”.

Jailson Costa dos Santos e José Milton dos Santos, sócio-gerente da empresa Aliança Pinturas e Reformas Ltda. , terão de prestar serviços a entidades públicas pelo período de três anos além de efetuar depósito de cinco salários mínimos em uma conta judicial. Segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF), o então gestor, em 2012, contratou a empresa citada para construir uma creche no bairro Matadouro Velho com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

De acordo com o MPF, o total da verba autorizada foi de R$ 1.281.126,49, no entanto, após realizar licitação, a empresa vencedora se comprometeu a executar a obra pelo montante de R$ 1.204.084,79. No relatório, a acusação afirma que o contrato previa o primeiro pagamento à prestadora com a prerrogativa de conclusão de 30% das obras. Porém, diz o MPF, a prefeitura fez o primeiro repasse ainda no primeiro mês de contrato, com a obra no início.

O relatório do MPF diz também que quando a nova gestão da prefeitura assumiu em janeiro de 2013 apenas 6,13% das obras foram realizadas e consumiram R$ 73, 8 mil do montante acertado.

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