TJSE vota a favor da recondução de Valmir de Francisquinho ao cargo de prefeito de Itabaiana


O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, ganhou na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em Aracaju, o direito de ser reconduzido ao cargo de prefeito de Itabaiana (SE), na Região Agreste do estado.

A decisão saiu na manhã desta terça-feira (12), em Aracaju, quando o advogado de defesa, Evânio Moura, fez a sustentação oral. Mesmo com a decisão do TJSE, o processo que trata do mérito vai continuar em tramitação.

Para o relator do recurso interposto pela defesa, desembargador Diógenes Barreto, as medidas cautelares eram desnecessários, já que o processo de investigação, sobre o suposto envolvimento no esquema de desvios de verbas públicas no matadouro do município, foi encerrado.

Votação

O primeiro a proferir o voto foi o relator do processo, o desembargador Diógenes Barreto. Ele entende que não havia mais necessidade de manter o afastamento do prefeito e votou a favor da recondução.

Os desembargadores Edson Ulisses e Ana Lúcia dos Anjos acompanharam o voto do relator. Com a decisão, o prefeito de Itabaiana pode voltar ao cargo ainda nesta terça-feira.

Operação Deotap

O prefeito de Itabaiana (SE), Valmir de Francisquinho (PR), o secretário de Agricultura do município e mais três pessoas foram presos preventivamente no dia 7 de novembro em uma operação policial do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, em parceria com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

No dia 22, o desembargador Diógenes Barreto determinou que as prisões fossem convertidas em medidas cautelares. Ficou determinado ainda o afastamento de Valmir do cargo e a proibição de acesso dele a locais que pertencem à administração pública direta ou indireta municipal, especialmente o matadouro de Itabaiana. As mesmas medidas também foram estendidas aos demais.

Denúncia

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), a operação investiga um desvio de quase R$ 6 milhões nos anos de 2015, 2016 e 2017 da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade.

Segundo os investigadores do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. A investigação mostra que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres municipais. O valor recolhido envolve também o recolhimento dos resíduos dos animais.

Na época foram identificados excesso de cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.

Nenhum comentário

Regras do site

Não serão aceitos comentários que:

1. Excedam 500 caracteres com espaço;

2. Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Portanto, o titular deste blog poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por tudo que aqui for escrito.

3. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;

4. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.

Atenção: só serão disponibilizados no blog os comentários que respeitarem as regras acima expostas.