Jeremoabo-BA: vereadores acusam prefeito Deri do Paloma e secretário de prática de nepotismo em denúncia ao MP

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu uma representação dos vereadores de base de oposição para investigar suposta prática de nepotismo na prefeitura do município de Jeremoabo, na região de Paulo Afonso.

Conforme informações dos vereadores, em documentos entregue ao MP-BA, o prefeito Deri do Paloma (PP) teria nomeado sua filha, Deborah Carvalho dos Santos, para secretaria de saúde, sua esposa Josefa Albertina Carvalho dos Santos, para o cargo de secretário municipal de Ação Social. A prática de nepotismo é uma conduta vedada pela súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). Consta nos autos da denúncia a acusação de nepotismo praticada pelo prefeito Deri do Paloma e o secretário Tista Andrade, este ocupante da pasta de Infra Estrutura.

“A prática de nepotismo [indicar parente para cargo público] valoriza o favorecimento pessoal, desobedece as regras da ética, da moral, da impessoalidade, da igualdade e da eficiência”. A nomeação para cabide de empregos e super salários para um grupo família  aliados a Deri, causou inteira indignação aos mais próximos, disse um vereador. "Enquanto professores concursados estão com salários atrasados, há muita gente aqui ganhando muio sem fazer nada, outros em cargos indevidos, muitos se quer nem aqui votaram para tal reconhecimento, desabafou um vereador ligado a base do prefeito Deri, que segundo ele diz não concordar com tudo que vem ocorrendo e prometeu vir trazer a redação do Portal Carlino Souza, denuncias que venham abalar o governo.

Para os vereadores de oposição, é preciso que as autoridades coíbam essa prática que se tornou comum. “O STF é claro em sua súmula 13, é vedada a contração de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. 

Veja abaixo o teor da recente denuncia por ato de improbidade administrativa – Nepotismo apresentado ao MP/BA. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), deverá instaurar um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa. Até o fechamento desta matéria, o chefe do executivo e o secretário não foram localizados pela nossa redação para prestar esclarecimentos.

    Denúncia por Ato de Improbidade Administrativa - Nepotismo

EDRIANE SANTANA DOS SANTOS E OUTROS, todos já devidamente qualificados na DENÚNCIA formalizada nesta Promotoria, em face de atos administrativos praticados pelo Exmo Sr. Prefeito de Jeremoabo/BA, DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS e pelo Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infra Estrutura, JOÃO BATISTA SANTOS ANDRADE, todos relativos a prática de Nepotismo, por seus advogados in fine assinados, vêm, perante V. Sra. expor e requerer o que segue:

Como narrado na peça vestibular, os Denunciados, contrariando expressa determinação legal e entendimento, inclusive, sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula 13/STF), beneficiou inúmeros parentes do segundo Denunciado, mediante a nomeação para o exercício de cargos em comissão, contratações irregulares (supostamente temporárias) e gratificações aos servidores que fazem parte do pessoal efetivo do Município (concursados).
Quando da protocolização da referida Denúncia, não foi possível anexar aos fólios as folhas de pagamento, em razão do Gestor/Denunciado, também ilegalmente, não ter disponibilizando tais informações no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (SIGA/TCM).
Tendo acesso a tais informações e, percebendo ainda mais a gravidade da situação ora posta, em razão do grande vulto dos salários, os Denunciantes vêm, por meio desta, colacionar a folha de pagamento referente ao mês de outubro do ano de 2018, onde constam os pagamentos feitos a título de remuneração/vencimento, aos familiares beneficiados.
Excluindo-se do somatório os valores pagos aos servidores efetivos, mesmo que com gratificações, temos a soma de 25.273,50 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos), pagas mensalmente aos parentes beneficiados.
Considerando que todos foram nomeados/contratados ainda no mês de julho/2018, quando o primeiro Denunciado assumiu o cargo de Prefeito do Município, teremos, até o mês de dezembro de 2018, pagamentos irregulares da monta de R$ 151.641,00 (cento e um mil seiscentos e quarenta e um reais).
Comprovando o quanto alegado, destacamos, por oportuno, os nomes dos servidores nomeados/contratados, e os valores pagos a título de remuneração.

Cargos em Comissão

1. Sr. João Batista Santos Andrade, Secretário Municipal de Infra Estrutura: R$ 6.600 (seis mil seiscentos e cinqüenta reais);
2. Sra. Alalucha Teixeira Ferreira Andrade, ESPOSA DO SECRETÁRIO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
3. Sra. Maria Célia Santos Andrade, IRMÃ DO SECRETÁRIO: R$ 3.173,00 (três mil cento e setenta e três reais);
4. Sr. Fabrício Emanoel dos Santos Silva, SOBRINHO DO SECRETÁRIO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
5. Sr. Gilson Santos Andrade Filho,SOBRINHO DO SECRETÁRIO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
6. Sr. Lucas Ravel Santos Andrade,SOBRINHO DO SECRETÁRIO: R$ 1.992,50 (mil novecentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos); 
Contratos Irregulares:

7. Wilson Santos Andrade Júnior, SOBRINHO DO SECRETÁRIO: R$ 954,00 (novecentos e cinqüenta e quatro reais);
8. Ruanda Zabiane Matos Andrade, SOBRINHA DO SECRETÁRIO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);
9.  Daniella Varjão de Andrade, SOBRINHA DO SECRETÁRIO: R$ 954,00 (novecentos e cinqüenta e quatro reais.
Se acrescentarmos a esta soma os valores pagos aos parentes contratados, com suas respectivas gratificações, chegamos ao absurdo de R$  247.375,14 (duzentos e quarenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e catorze centavos) em apenas 06 (seis) meses de gestão.
Falamos aqui, Ilmo. Representante do Parquet, do pagamento irregular de 1/4 de milhão, no período de 06 (seis) meses, a 16 (dezesseis) integrantes da conhecida FAMÍLIA ANDRADE, situação que não merece prosperar, haja visto o considerável dano que vem sendo causado aos cofres públicos municipais, além de configurar hialinamente ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 
Desta feita, reiterando todos os termos da Denúncia apresentada, representam estes parlamentares, pelo acolhimento da presente para fins de apuração das ilegalidades narradas, determinando-se a exoneração de todos os servidores nomeados ilegalmente, além da aplicação de multa pessoal ao Gestor e ao Secretário de Infra Estrutura a fim de coibir a prática de novos atos que configurem nepotismo, favorecimento, desvio de função e/ou prevaricação, sendo, ao final, oferecida à Justiça denúncia por ato de Improbidade Administrativa em razão dos atos de improbidade administrativa praticados.

Da redação Portal Carlino Souza. O primeiro. Sempre!

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