Virou bagunça: Prefeito baiano não cumpre liminar e cita caso Renan Calheiros

O prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira desafiou a Justiça baiana ao não cumprir Medida Liminar concedida em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (Sindsemb) que obriga o Executivo a recolher e repassar ao Sindicato o percentual de um por cento sobre a folha salarial dos servidores municipais de Barreiras, no Oeste da Bahia.   
De acordo com Carmélia da Mata, presidente do Sindsemb, apesar da legalidade dos descontos na folha de pagamento, autorizado pelos servidores filiados, o prefeito, de forma arbitrária e perseguidora, suspendeu o recolhimento e o repasse ao sindicato.   

“Ele vem desrespeitando uma decisão judicial proferida pela Juíza de Direito Marlise Freire Alvarenga da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, que obriga o executivo a suspender a portaria 003/14 publicada pelo prefeito, mantendo os descontos das contribuições mensais devidas ao sindicato retroativas ao mês de fevereiro de 2014, sob pena de incorrer em crime de desobediência”, disse a sindicalista, enfatizando que apesar da multa diária de R$ 5 mil, impetrada pela magistrada, o gestor se nega a cumprir a medida liminar.   

O prefeito por sua vez citou o caso do senador Renan Calheiros que descumpriu uma liminar da Suprema Corte que é a maior instância da Justiça brasileira. O impasse está criado no Brasil. 

Nenhum comentário

Regras do site

Não serão aceitos comentários que:

1. Excedam 500 caracteres com espaço;

2. Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Portanto, o titular deste blog poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por tudo que aqui for escrito.

3. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;

4. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.

Atenção: só serão disponibilizados no blog os comentários que respeitarem as regras acima expostas.