Cícero Dantas(BA) vereadores denunciam superfaturamentos na compra de combustível

Os supostos faturamentos estariam na compra de combustíveis e também na compra de graxa.

A lei da licitação é bem clara, o menor preço praticado no mercado é o que os  prefeitos devem pagar em nome da transparência pública. 

Os vereadores oposicionistas do Município de Cícero Dantas-BA, Washington da Sapataria, Nininho de Nedito e Sinelson, através de um trabalho intenso de fiscalização detectaram durante apenas dez meses de gestão do atual Prefeito Helânio Calazans várias irregularidades que ensejam em atos de improbidade administrativa.

A primeira irregularidade constatada foi o superfaturamento na compra de combustíveis, senão vejamos trechos da representação feita ao Ministério Público da Bahia, e denúncia frente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, processo (83397/13):

E o absurdo reside no fato de que a empresa vencedora do referido certame comercializa na bomba o valor do litro de R$ 3.06 (três reais e seis centavos), entretanto, fornece à Prefeitura Municipal o litro da gasolina pelo valor de R$ 3.19”.

“Em que pese existir diversas marcas e qualidades de graxa, não é admissível que o valor unitário do Kg seja de R$ 20,00 (vinte reais), eis que, este é o valor que a empresa vencedora fornece ao Município de Cícero Dantas”.

“E o outro absurdo reside no fato de que a empresa supracitada comercializa na bomba o valor do litro do óleo diesel no valor R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos), entretanto, fornece à Prefeitura Municipal de Cícero Dantas o litro do óleo diesel pelo valor de R$ 2,52 (dois reais e cinquenta e dois centavos)”.

Diante dos fatos acima narrados, os Vereadores alegam existir em tese flagrante ilegalidade ao inciso V do artigo 10º, da Lei 8.429/92, bem como ao artigo 37 e dispositivos da Constituição Federal.

Por Carlino Souza com informações dos vereadores da bancada de Oposição.

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