TJ-BA suspende decisão que cassou mandato de Fernando Tolentino, prefeito de Abaré-BA


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão de cassação do mandato do prefeito da cidade de Abaré, norte da Bahia, nesta quarta-feira (9). Fernando Tolentino (PT) teve o cargo suspenso por manter o pagamento do aluguel de um imóvel abandonado por mais de um ano. O valor pago mensalmente era de R$ 8,6 mil.


A cassação foi decidida após investigação comandada por uma comissão da Câmara de Vereadores. No documento que suspende o parecer, o TJ-BA informou que o plantão judiciário que julgou o caso é de segundo grau e que não tem competência para cassar o mandato do prefeito.

Além disso, o TJ informou que o plantão só pode julgar casos de extrema urgência, e que não era o caso. Ainda no documento, o TJ descreve que é preciso evidência de provas de provimento do recurso instaurado.

Caso

O prefeito teve o mandato cassado por vereadores, na terça-feira (8). De acordo com a Câmara de Vereadores, que decidiu pela suspensão do cargo dele após investigações, a situação passou a ser averiguada em agosto do ano passado, depois que o ex-prefeito, Delisio Oliveira Da Silva (PMDB), fez uma denúncia sobre o caso.

O dono do imóvel alugado seria um ex-vereador da cidade. Na terça, a cassação foi votada em uma sessão extraordinária.

Dos 11 vereadores da cidade, 8 estavam presentes e foram favoráveis ao afastamento do prefeito. Após a cassação, o vice Kaká de Eulina (PP) assumiu o cargo.

O portal Carlino Souza, obteve acesso a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspendeu a decisão de cassação do mandato do prefeito da cidade de Abaré.


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