Santaluz-BA: Justiça cassa prefeita Quitéria Carneiro e vice por abuso de poder político

A juíza Lisiane Duarte, da 145ª Zona Eleitoral, cassou a prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro (PSD), e do seu vice, Márcio Oliveira (PP), conhecido como Marcinho, por abuso do poder político.

Em decisão assinada na última quarta-feira (12), a magistrada determinou ainda a inelegibilidade da dupla e do ex-prefeito Zenon Nunes da Silva Filho pelo período de oito anos, a contar das eleições de 2016.

Em setembro daquele ano, a coligação ““Renasce a Esperança” ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o trio, com o argumento de que o então prefeito do município transferiu a comemoração do dia do evangélico de 23 de setembro para 25 de setembro, quando estava marcado comício da coligação de Quitéria e Marcinho.

Ainda conforme a ação, Zenon contratou a cantora gospel Damares para fazer um show à comunidade evangélica de Santaluz, “valendo-se, dessa forma, de abuso do poder político com a finalidade de esvaziar o comício da coligação investigante e favorecer os dois primeiros requeridos na disputa do pleito eleitoral de 2016”.

Na decisão, a juíza assinala que “restou demonstrado que o evento consistente na contratação do show gospel da cantora Damares em comemoração ao dia do evangélico na cidade de Santaluz, em 25.09.2016, teve conotação eleitoral e houve a participação direta mas oculta da administração pública municipal favorecendo os candidatos apoiados pela então gestão municipal”.

(Fonte: Bahia.Ba).

Nenhum comentário

Regras do site

Não serão aceitos comentários que:

1. Excedam 500 caracteres com espaço;

2. Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Portanto, o titular deste blog poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por tudo que aqui for escrito.

3. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;

4. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.

Atenção: só serão disponibilizados no blog os comentários que respeitarem as regras acima expostas.