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Adustina(BA) mantém coeficiente do FPM em '1.20' e Gestão comemora parecer do TCU.

Prefeito Paulo Sérgio em Brasília-DF / foto: Carlino Souza

O município de Adustina obteve uma importante vitória! Em decisão do TCU, em função de Ação Ordinária impetradas, os municípios baianos de Amargosa, Heliópolis bem como; Adustina vai garantir continuar com os mesmos índices do FPM de 2018 em 2019, apesar dos dados populacionais estimado pelo IBGE para os mesmos, que caso prevalecesse seria reduzido. Havia a previsão de diminuição dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) em 2019. A equipe contábil e jurídica agiu rápido e com responsabilidade vai continuar garantindo a manutenção de um município com índice 1.20.

Uma Gestão que tem aprovação recorde da população e reconhecimento em toda região não poderia perder uma causa tão importante que causaria grandes impactos socioeconômicos, avaliou o prefeito Paulo Sérgio(PSL) em contato com a redação do Portal Carlino Souza. Atualmente a gestão vem cumprindo os índices de gastos da saúde, educação e Fundeb previsto em Lei. 
VEJA O QUE DIZ O TCU: 
Dessa forma, para o exercício de 2019, a Conjur emitiu parecer pelo ‘exaurimento das decisões judiciais que alteraram os coeficientes de participação de diversos municípios no FPM no exercício de 2018 e anteriores, relativamente ao anteprojeto de Decisão Normativa que fixará os coeficientes de participação no FPM para o exercício de 2019. Portanto, os coeficientes dos seguintes municípios foram estabelecidos conforme as referidas decisões judiciais: Município - UF População informada pelo IBGE (ref. 1º/7/2018) Coeficiente individual do FPM (CIFPM) (*) Coeficiente fixado conforme decisão judicial 
Adustina - BA - POPULAÇÃO: 16.784 - Coeficiente 1,00 PARA 1,20.
Amargosa - BA (**) entre 37.357 e 44.148 1,80 -1,80 
Heliópolis - BA 13.076 0,80 - 1,00 
Da redação, Portal Carlino Souza - O primeiro. Sempre!

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