Coronel João Sá-BA: Prefeito Carlinhos Sobral tem Contas de 2017 aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (22/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Coronel João Sá, da responsabilidade de Carlos Augusto Sobral, relativas ao exercício de 2017.
A despesa total com pessoal representou 77,60% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator Raimundo Moreira advertiu o prefeito para que promova a recondução dos gastos ao índice máximo permitido, para que não haja reincidência  de limites futuros
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 27,32% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. E investiu 87,85% dos recursos do FUNDEB no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,76% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.
Câmara – Na mesma sessão o pleno do TCM aprovou na íntegra as contas da Câmara Municipal de Coronel João Sá, da responsabilidade do vereador Katson Rodrigo Abreu, referentes ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, não constatou nenhum irregularidade digna de ressalva nessas contas, razão pela qual não foi imputada qualquer multa ao gestor.
Cabe recurso da decisão.
Do TCM

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